Desembargador proíbe corte no salário dos professores em greve no RN

No VNT do Jornal de Hoje

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do desembargador Expedito Ferreira, deferiu uma liminar determinando que o Governo não realize os descontos das faltas aos serviços pelos professores da rede pública estadual, em virtude da participação em movimento grevista. A decisão veio em resposta a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), que vem protestando contra o ato considerado ilegal perante a lei.

Na decisão, o desembargador ainda determina que seja efetuado imediatamente o pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos servidores grevistas, “de modo a corrigir a ilegalidade praticada, frente a não decretação de ilegalidade até a presente data”. Expedito Ferreira concede um prazo de cinco dias, partindo da data desta quarta-feira (12), para que a Secretaria faça o pagamento dos valores descontados.

“Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, (…) bem como efetue, em cinco dias, o pagamento em folha suplementar dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte”, destaca.

A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou escutar a secretária Betânia Ramalho sobre o teor da decisão, mas não conseguiu contato. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, também foi procurado, mas não retornou às ligações. Apesar da ordem, a decisão ainda poderá ser contestada pelo Governo do Estado.

“Isso é a prova que, mais uma vez, a Justiça está do nosso lado. Betânia e Rosalba Ciarlini terão que cumprir com a lei. Mais do que nunca nós estamos fortalecidos nessa greve”, afirmou a coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso. Na tarde desta quarta-feira, a categoria dos professores voltará a se reunir em assembleia para avaliar o rumo da greve.