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| José Victor Menezes Teles tem 14 anos e obteve nota no Enem 2014 para entrar em medicina na UFS (Universidade Federal de Sergipe) |
O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto
Romeu Gouveia Leite, concedeu nesta quarta-feira (28), em caráter
liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de
certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da
Educação (SEED) de Sergipe.
O menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio completo.
José Victor passou em medicina na da UFS (Universidade Federal de
Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi
aprovado com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)
2014 por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificado).
O certificado, por sua vez, poderia ser concedido pela secretaria
estadual de Educação que, por lei, não estava impedida. Apenas jovens
com mais de 18 anos, com pontuação de 450 e que não tenham zero na
redação, podem pedir um certificação pelo Enem.
Para o magistrado, negar a oportunidade a José Victor teria "efeitos
prejudiciais" na vida estudantil e até profissional do adolescente. Caso
a secretaria não acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa
diária de R$ 500.
A assessoria de comunicação da SEED informou que o órgão não recorrerá da decisão.
"Estou muito feliz pela dedicação dele. Todo mérito é dele", disse José Mendonça, pai do garoto.
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