O Ministério Público instaurou inquérito para averiguar se os recursos
do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores do
Rio Grande do Norte (Ipern) foi utilizado irregularmente para o
pagamento da folha de pessoal do estado. O Governo do Estado tem 10 dias
para dar as explicações, contados a partir desta quarta-feira (25).
Para o pagamento da folha do mês de fevereiro, o Governo do Estado
admitiu que foram utilizados R$ 35 milhões. Ao todo, de acordo com
informações do próprio Executivo, foram usados R$ 362 milhões do fundo
previdenciário, desde novembro do ano passado. Com isso, em teoria, o
fundo ainda dispõe de R$ 595 milhões. Os dados são alvo de
questionamento por parte do MP.
O promotor Emanuel Dhayan solicita que a Secretaria de Planejamento informe quanto foi retirado desde novembro de 2014 para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas e também questiona se houve pagamento para servidores ativos. O Ipern e o Conselho Estadual da Previdência Social também deverão responder a questionamento sobre os valores sacados.
Além desses questionamentos, o Ministério Público também cobra informações sobre como será feita recomposição dos recursos retirados do fundo, com a indicação das medidas compensatórias e que evitem novas futuras retiradas constantes de recursos do fundo.
A Seplan, o Ipern e o CEPS terão 10 dias para encaminhar as informações ao Ministério Público.
O promotor Emanuel Dhayan solicita que a Secretaria de Planejamento informe quanto foi retirado desde novembro de 2014 para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas e também questiona se houve pagamento para servidores ativos. O Ipern e o Conselho Estadual da Previdência Social também deverão responder a questionamento sobre os valores sacados.
Além desses questionamentos, o Ministério Público também cobra informações sobre como será feita recomposição dos recursos retirados do fundo, com a indicação das medidas compensatórias e que evitem novas futuras retiradas constantes de recursos do fundo.
A Seplan, o Ipern e o CEPS terão 10 dias para encaminhar as informações ao Ministério Público.
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