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| Presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão livres no pavilhão (Foto: Divulgação/OAB RN) |
A juíza da primeira vara criminal de Parnamirim,
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, determinou a interdição parcial da
Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, por 30
dias. A resolução foi publicada em portaria oficial nesta quarta-feira
(25).
A medida proíbe que a penitenciária receba novos apenados durante o
prazo e determina que a direção da unidade prisional apresente em
caráter emergencial, projeto de recuperação da área de isolamento de
apenados doentes afim de controlar eventuais doenças infectocontagiosas.
Segundo a portaria, tais medidas estão sendo tomadas em razão das
péssimas condições estruturais existentes na PEP (como a insuficiente
ventilação e iluminação das celas e a impossibilidade de confinamento de
todos os presos doentes) e da dificuldade do Estado do Rio Grande do
Norte em promover as melhorias necessárias para o funcionamento da
penitenciária, sobretudo no controle de doenças infectocontagiosas.
A alta incidência de apenados diagnosticados com tuberculose, 16 até o
momento, foi um dos motivos para as medidas definidas na portaria. Por
isso, a juíza determinou o informe da Sociedade de Infectologia do CRM,
afim de solicitar parecer de medidas ambientais para fins de adoção no
estabelecimento prisional. As medidas estão em vigor desde a publicação.
PEP
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| Superlotação é apenas um dos problemas da PEP (Foto: Divulgação/OAB RN) |
Na terça-feira (24), a Comissão dos Advogados criminalistas da OAB/RN
visitou a penitenciária e divulgou a situação precária do local. Presos
se encontravam soltos nos pavilhões, com livre acesso às celas e ao
pátio devido a um curto-circuito que cortou o fornecimento de energia às
celas.
Com o calor, a medida negociada entre presos e a direção da
penitenciária foi a livre circulação dos apenados pelos pavilhões.
Segundo informações da Comissão, 16 presos foram diagnosticados com
tuberculose, e os funcionários da penitenciária trabalhavam utilizando
máscaras, com medo do contágio. Os presos não recebiam atendimento
médico há cerca de um mês.
Além do corte no fornecimento de energia e do surto de tuberculose, a
penitenciária ainda enfrenta outra série de problemas, como uma
superlotação de mais de 200 presos, totalizando 540 apenados,
fiscalizados por apenas cinco agentes penitenciários por dia. Além
disso, foi identificado um esgoto à céu aberto desaguando diretamente no
rio Pitimbu.
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