Governo do RN tem o maior comprometimento de receitas com pessoal no Brasil, diz Tesouro Nacional

 Do G1RN - 22 OUT 2025

O Rio Grande do Norte registrou uma leve baixa, mas se manteve como o estado do país com maior comprometimento de receita com despesa de pessoal no segundo quadrimestre de 2025. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal divulgado nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, o governo do estado gastou 55,73% dos recursos que entraram no caixa com salários e aposentadorias de servidores, entre maio e agosto deste ano, enquanto o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%.

O percentual de gasto corresponde a aproximadamente R$ 10,38 bilhões somente no Poder Executivo. O relatório também mostra que 38% de toda a despesa bruta com pessoal no Rio Grande do Norte foi direcionada ao pagamento de inativos e pensionistas, um dos índices mais altos do país.

O governo do RN foi o único do país acima do teto no relatório mais recente.

Veja o percentual de gasto com pessoal nos Executivos estaduais (limite da LRF é 49%)

Rio Grande do Norte – 55,73%

Minas Gerais – 48,52%

Mato Grosso do Sul – 46,90%

Paraíba – 46,41%

Acre – 46,59%

Tocantins – 45,69%

Roraima – 45,49%

Rio de Janeiro – 44,49%

Pernambuco – 42,65%

Rio Grande do Sul – 42,54%

Paraná – 42,23%

São Paulo – 42,01%

Amapá – 41,81%

Ceará – 41,59%

Alagoas – 41,58%

Bahia – 41,40%

Goiás – 39,86%

Pará – 39,48%

Distrito Federal – 38,95%

Piauí – 38,77%

Sergipe – 38,49%

Santa Catarina – 38,27%

Amazonas – 38,07%

Rondônia – 37,55%

Mato Grosso – 36,44%

Espírito Santo – 35,26%

Maranhão – 30,06%

Os gastos do estado com pessoal tinham sido ainda maiores no primeiro quadrimestre, chegado a 56,01% das receitas. Apesar da leve baixa, o Executivo estadual segue cerca de 6,7% acima do limite legal.

Já os demais poderes potiguares, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela lei.

O estado também foi o segundo no país com maior valor total de precatório em relação à receita corrente líquida: 25%, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%). Os precatórios são pagamentos devidos pelo estado após condenações na Justiça.

Estado também foi o que mais gastou com pessoal no primeiro quadrimestre:

Governo diz que trajetório é de queda

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que o estado mantém trajetória de redução no comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, conforme já havia sido previsto no relatório anterior do Tesouro Nacional.

"A tendência é de queda contínua, com expectativa de que o percentual seja ainda menor até o final do exercício de 2025. Essa redução reflete tanto o crescimento consistente da arrecadação estadual quanto o controle das despesas com pessoal, que vêm sendo executadas dentro do planejamento estabelecido", disse a pasta.

Embora o índice ainda esteja acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo diz que a situação segue sob controle e em monitoramento constante, com meta de retorno aos parâmetros legais.

Segundo a Sefaz, a trajetória descendente demonstraria que as medidas de ajuste adotadas pelo governo estão produzindo resultados concretos.

Em relação aos precatórios, a Sefaz considerou que o volume atual é consequência de obrigações originadas em gestões anteriores, decorrentes de direitos de servidores reconhecidos judicialmente.

"A atual administração tem atuado para evitar novos passivos, honrando compromissos e cumprindo os direitos dos servidores, o que tende a reduzir significativamente o surgimento de novos precatórios no futuro", afirmou na nota.

A Emenda Constitucional nº 136, promulgada no mês passado, alterou as regras de pagamento de precatórios, extinguindo o antigo prazo-limite de 2029 e instituindo um limitador de 2% da Receita Corrente Líquida destinado anualmente à quitação desses débitos.

"Essa nova sistemática traz maior previsibilidade e segurança fiscal ao Estado, garantindo o cumprimento das obrigações dentro de um cronograma sustentável", defendeu a Sefaz.

Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) por poder no Rio Grande do Norte — 2º quadrimestre de 2025

Poder / Órgão	Valor gasto (R$ bi)	% da RCL	Limite LRF (%)	Situação em relação ao limite
Executivo	10,38	55,73%	49,0	Acima do limite (+6,73 p.p.)
Judiciário	0,97	5,22%	6,0	Dentro do limite
Legislativo	0,54	2,87%	3,0	Dentro do limite
Ministério Público	0,32	1,72%	2,0	Dentro do limite
Total (Estado)	12,21	65,54%	—	—