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| Ex-governadora foi condenada por improbidade (Foto: Cláudio Abdon) |
A ex-prefeita de Mossoró e ex-governadora do Estado, Rosalba
Ciarlini, foi condenada pelo Tribunal de Justiça por improbidade
administrativa. A 2ª Câmara Cível acolheu os argumentos do Ministério
Público de uso indevido de recursos públicos para custear despesas de
viagem de pessoa alheia à administração pública à época em que Rosalba
foi prefeita de Mossoró, em 2000. A sentença não trata de imputações a
direitos políticos, motivo pelo qual não há de se falar em
inelegibilidade. À decisão, cabe recurso.
Originalmente, na primeira instância, o MP acusou da ex-prefeita de
ter custeado as despesas de quatro pessoas que não faziam parte dos
quadros da Prefeitura de Mossoró. A Justiça não acolheu as alegações
sobre três pessoas.
O quarto envolvimento, de Rita de Menezes Fernandes, foi reconhecido
pelo Judiciário. A ex-prefeita foi condenada a ressarcir a quantia de R$
1.904,35 mais multa no valor de duas vezes o dano mensurado, perfazendo
custos totais de quase R$ 6 mil.
Advogado de Rosalba, Thiago Cortez contestou os fatos. “Se houve
ilegalidade, não foi por má fé, dolo ou ordem direta da então prefeita”.
Ele anunciou que vai ao Superior Tribunal de Justiça para tentar
reverter a decisão.
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