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| Rosalba Ciarlini governou RN de 2011 a 2014 (Foto: Amanda Belo/G1) |
A ex-governadora Rosalba Ciarlini se pronunciou nesta sexta-feira (24) sobre a devolução R$ 14,3 milhões de convênios assinados com o governo federal para investimentos no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com a nota, os recursos foram devolvidos "contra a vontade" da ex-governadora devido a "entraves de vários tipos, como os burocráticos". A devolução do dinheiro foi alvo de uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).
Sem entrar em detalhes sobre os "entraves", a nota da ex-governadora afirma que "os esclarecimentos destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno". A mensagem de Rosalba Ciarlini ainda exalta a assinatura de dois convênios que totalizam R$ 24 milhões também voltado para o sistema penitenciário. Os convênios ainda estão em vigência, mas segundo a ação conjunta, não foram aplicados pela ex-govOs representantes do MPF e MP/RN apontam que, com os recursos devolvidos, “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra.ernadora.
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