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| Bombeiros cedidos a outros órgãos devem retornar à corporação (Foto: Cristhiano Couceiro) |
O governo do Rio Grande do Norte assinou nesta quarta-feira (24) dois decretos determinando o retorno de profissionais da Saúde e Segurança cedidos ao poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeituras. Os profissionais deverão retornar para os órgãos de origem em um prazo de 30 dias.
Os decretos Nº 25.302 e Nº 25.303, referentes a profissionais da saúde, bombeiros e policiais militares, serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25). O cumprimento das medidas fica a cargo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Em relação aos profissionais de saúde, o decreto não se aplica aos servidores que estejam trabalhando em unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento.
Sobre ao decreto da segurança, a determinação não se aplica apenas se o poder ou o órgão cessionário assumir as remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
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