No VNT do Portal NCO - 01/07/2015
A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1°), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para os crimes considerados "graves".
No total, a proposta recebeu 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos, ou seja, cinco a mais do que o registrado.
Felipe Maia (RN) Sim
Walter Alves (RN) Sim
Antônio Jácome (RN) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Rafael Motta (RN) Não
Fábio Faria (RN) Sim
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