Em Natal, audiências de custódia já libertaram 324 presos em flagrante

No VNT do G1 RN  - 03/01/2016

Durante a audiência de custódia, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A Central de Flagrantes de Natal, responsável pela realização das audiências de custódia na capital potiguar, divulgou nesta terça-feira (3) dados referentes ao número de presos libertados e de mandados de prisão expedidos entre os meses de outubro do ano passado e janeiro deste ano, período em que os procedimentos passaram a ser realizados. Até então, já foram realizadas 587 audiências de custódia, que resultaram em 324 (55,2%) alvarás de soltura e 263 (44,8%) mandados de prisão expedidos. Neste mesmo período, 229 fianças foram concedidas.

Ainda de acordo com a Central de Flagrantes de Natal, em janeiro 72 pessoas foram mantidas presas após as audiências – o equivalente a 53,3% dos casos apresentados. Das 135 audiências realizadas, outras 63 terminaram com a expedição de alvarás de soltura para os presos. Dados fornecidos pela unidade também revelam que 79 pessoas pagaram fiança e foram liberadas em delegacias de polícia. Nestes casos, a pessoa detida não passou pela audiência de custódia, pois a legislação prevê a possibilidade de pagamento de valor financeiro para que o suspeito possa responder pelo crime em liberdade.

A iniciativa do projeto da Audiência de Custódia - que consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas - é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por legislação internacional.

O procedimento foi implantado em todos os Tribunais de Justiça do país. Ao instituir as audiências de custódia, o Tribunal de Justiça do RN afirma que cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).