É preciso reduzir número de presos provisórios, diz ministra Cármen Lúcia em visita ao RN

No VNT do TJRN - 22/10/2016
É preciso reduzir número de presos provisórios, diz ministra Cármen Lúcia em visita ao RN
Ver de perto a realidade do sistema prisional e dar apoio aos juízes que atuam na área da Execução Penal pontuaram a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21). A dirigente máxima do Judiciário brasileiro foi recebida pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, ao desembarcar na Base Aérea de Parnamirim, após vir de Mossoró, onde visitou o Presídio Federal de Segurança Máxima. “Vim ao Rio Grande do Norte porque é um Estado que passou, recentemente, por problemas na área penitenciária, e por isso é o primeiro a ser escolhido para nossas visitas”, explicou a ministra quando compareceu ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim. Salientou a oportunidade de ter ido a uma unidade de segurança máxima (Mossoró), uma para presos que ainda não foram julgados e um presídio estadual. Fez questão de incluir nas visitas a ida ao CDP, que inicialmente não estava na agenda.

Cármen Lúcia disse que irá visitar todos os sistemas penitenciários do país, a exemplo que fez em Mossoró e Natal. Lembrou a existência de 137 Varas de Execução Penal no Brasil e mencionou o fato de a população de presos provisórios representar 36% do total, situação que precisa ser resolvida urgentemente, ressalta a ministra. “Outro ponto importante é garantir a segurança dos juízes da área criminal e nas execuções, com medidas que espero poder ajudar a implantar até o final de 2017”, salienta. Demonstrou preocupação ao saber que mais de 300 presos fugiram de unidades carcerárias do Estado, em 2016.

Na companhia do desembargador Cláudio Santos, a presidente do STF esteve na parte final da agenda em Natal no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP). “A ministra veio com o desejo de conhecer a difícil situação do sistema penitenciário do RN e destacou que vai trabalhar para em conjunto com o Executivo federal melhorar a vida dos presos e a estrutura existente nas unidades carcerárias para que eles possam cumprir suas penas, com dignidade”, observa o presidente do TJRN.

Antes do Presídio, ela conversou com detentas do CDP de Parnamirim, no qual estão encarceradas 95 mulheres. Quis saber se alguma delas estava grávida e disse estar ali para conhecer a realidade na qual elas estão inseridas para buscar meios de propiciar uma situação mais condizente com os direitos humanos das presas.
Encontro com juízes
O desembargador Cláudio Santos ao reunir-se com Cármen Lúcia e os juízes de Execuções Penais Henrique Baltazar, Cínthia Cibele, Nivalda Torquato; o da Central de Penas Alternativas Gustavo Marinho e o do programa Novos Rumos, Fábio Ataíde, enumerou as ações do Judiciário potiguar para a segurança dos magistrados e das unidades judiciárias. “Investimos R$ 5 milhões em um moderno sistema de monitoramento, em instalação na capital e no interior, além de equipamentos para videconferência”, cita o presidente do Tribunal de Justiça ao lembrar ainda que até novembro deve enviar para a Assembleia Legislativa, projeto da Lei de Organização Judiciária que irá criar novas varas de Execução Penal. O dirigente do Judiciário potiguar relatou à ministra que o TJ liberou R$ 20 milhões para o Executivo estadual construir uma penitenciária para 600 presos e uma APAC.

A ministra ressaltou ser preciso criar condições para que o cumprimento de penas no país se dê na forma constitucional, com a garantia de direitos aos condenados, redução da quantidade de presos provisórios e condições de segurança para o trabalho dos magistrados. Cármen Lúcia, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou ainda que o Conselho deverá contar com um sistema para monitorar a situação da execução penal em cada Estado, possibilitando saber como está o andamento desse segmento em cada unidade da Federação.
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