Do VNT - 18/01/2017
VNT - O Prefeitura Municipal de Santo Antônio, Agreste do Rio Grande do Norte concede aumento de salário aos profissionais do magistério público municipal. A LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2017 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2017. Veja no DOM AQUI
O prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, no uso de suas atribuições legais e administrativas, sancionou a Lei Municipal nº. 1.418, de 17 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder aumento de salário aos professores do magistério público municipal, e dá outras providências; em virtude da sua aprovação pela Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, durante a Primeira Sessão Extraordinária, realizada em 11 de Janeiro de 2017, enquanto tramitou como Projeto de Lei do Executivo nº. 01/2017. Veja a sansão no DOM AQUI
De acordo com a Lei, o aumento de vencimentos básicos, aos profissionais do Magistério Público Municipal, será no percentual de 7,68% (sete vírgula sessenta e oito por cento) e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2017.
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