O procurador-geral
de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração dos
servidores comissionados da Assembleia Legislativa, Gustavo Alexandre
Muniz e Shirley Karine Muniz Costa, filhos do deputado estadual José
Adécio Costa (DEM), que é integrante da mesa diretora da Casa.
"Considerando que a prática reiterada do nepotismo relega critérios
técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo
plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância
através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos", traz trecho da
publicação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
segunda-feira (15). No texto, o procurador-geral considera que a
“afinidade familiar entre membros de Poder ocupantes de cargos de
direção, chefia e assessoramento e ocupantes de funções gratificadas é
incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade
brasileira”.
De acordo com as recomendações, o presidente da Assembleia tem o prazo
de 10 dias para exonerar os servidores comissionados. O texto também diz
que caso a recomendação não seja atendida, medidas legais necessárias
serão tomadas “especialmente o ajuizamento de Reclamação perante o
Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de eventuais ações de
responsabilização”.
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado e até o momento aguarda o posicionamento do parlamentar.
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