Temer decide revogar decreto sobre uso Forças Armadas no DF

No VNT da VEJA  - 25/05/2017

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu-se na manhã desta quinta-feira com cinco ministros e decidiu revogar o decreto que convocou as Forças Armadas para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios – depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento entre manifestantes e policiais.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), escalado na quarta por Temer para anunciar a convocação dos militares, estava na reunião. Além dele e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o encontro contou com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Em pronunciamento após a revogação da medida, Jungmann afirmou que o governo vai se movimentar judicialmente para punir os envolvidos nos conflitos entre policiais e manifestantes. “Evidentemente, o senhor presidente decidiu acionar a Advocacia-Geral da União para que sejam feitas perícias em toda a Esplanada para que seja levado à Justiça e que os responsáveis venham a pagar pelos danos cometidos e responder penal e criminalmente por esses atos inaceitáveis no regime democrático”, declarou.

Na edição extra do Diário Oficial da União publicada exclusivamente para a revogação do decreto, Temer justifica a decisão de suspender o policiamento dos militares alegando que houve “a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal”. No pronunciamento, o ministro leu uma fala do presidente, em que Michel Temer alega que “não há democracia sem ordem”.

O governo argumentou ontem que alguns ministérios estão vulneráveis por causa de depredações e por isso não revogou a medida ainda na quarta. Os prédios ficaram abertos e sem segurança, o que justificaria a permanência das Forças Armadas na vigilância contra saques e invasões.

O decreto, que previa o emprego dos militares no Distrito Federal até o dia 31 de maio, provocou reações imediatas no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto pediu que os ministérios compilassem e reunissem imagens das câmeras de segurança mostrando os estragos para ajudar a defender a decisão de invocação das tropas militares. Essas imagens podem servir também para identificar e enquadrar criminalmente as pessoas responsáveis pela depredação.

O Planalto alegou que recorreu ao Exército e à Marinha porque a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não conseguiu controlar os manifestantes e conter o que considerou uma “barbárie”. Na Câmara, o anúncio de que as Forças Armadas tinham sido chamadas provocou bate-boca entre deputados e a sessão foi suspensa por 30 minutos. Opositores classificaram a medida como uma espécie de formalização do “estado de exceção”.

‘Grande Acerto’

Em entrevista à Rádio CBN, o ministro Raul Jungmann afirmou que foi um “grande acerto” a convocação dos militares para conter a manifestação. Ele reconhece a possibilidade de que o decreto seja revogado ainda nesta quinta-feira. “Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a situação na Esplanada era “uma perda de controle progressiva”, defendendo a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou. Questionado se a PMDF estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM “fez o seu trabalho”, mas disse acreditar que “ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram”.