Delação premiada: o que é, como funciona e por que é utilizada?

No VNT da VEJA - 08/07/2017

O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os primeiros delatores da Operação Lava Jato (Ueslei Marcelino/Reuters)

O termo delação premiada ganhou popularidade com a Lava Jato, que se tornou a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil ancorada principalmente nesse instrumento legal – foram nada menos que 158 acordos desse tipo, que permitiram mais de 200 prisões e 157 condenações.

Conheça abaixo, em cinco pontos, a história, o conceito e a aplicação desse mecanismo.

O que é a delação premiada?

A delação premiada é um mecanismo utilizado pela polícia e pelo Ministério Público para a obtenção de provas durante uma investigação. Em troca de uma redução da pena (que pode incluir até a sua isenção) ou alteração do regime prisional, criminosos confessam seus delitos e se comprometem a colaborar com os investigadores. Esses delatores devem, além de admitir todos crimes, trazer novas informações desconhecidas dos investigadores, detalhar a estrutura da organização criminosa, produzir e coletar provas, além de pagar multas. O acordo só será validado no momento em que for homologado por um juiz, que não participa das negociações.

Como ela surgiu?

A delação premiada já existia, como prática, no direito brasileiro. Mas o instituto só virou lei em 2013. Trata-se da primeira lei que definiu parâmetros mínimos sobre como o acordo deve ser negociado entre investigadores e criminosos confessos. A principal influência da delação brasileira vem do direito americano, que pautou as leis sobre o tema pelo mundo. Nos Estados Unidos, contudo, a delação não é lei. Ela é uma ferramenta que compõe um acordo maior, chamado plea bargain, utilizado há décadas para desbaratar quadrilhas mafiosos. Além disso, o acordo permite que esses casos sejam resolvidos entre procuradores e juízes sem a necessidade de grandes julgamentos com júri popular. É uma forma de agilizar o andamento de processos nos tribunais americanos. Nos Estados Unidos, contudo, um signatário do plea bargain não precisa, necessariamente, delatar. Se ele optar por apenas assumir a culpa por seus atos, já consegue pleitear ao menos uma redução de pena. Com a delação, as chances de ficar menos tempo (ou nenhum) na cadeia crescem.

Quem ela pode beneficiar?

Qualquer criminoso que esteja disposto a admitir seus crimes e colaborar com a Justiça pode obter os benefícios da delação premiada. Havia um entendimento inicial de que o propósito da delação premiada seria firmar acordos com “peixes pequenos” para chegar-se aos “peixes grandes”. A Lava Jato, no entanto, vem aceitando acordos de peixes grandes, como os empresários Marcelo Odebrecht e Joesley Baptista, desde que sejam documentos com informações extremamente valiosas, e que abram novas frentes de investigação sobre uma determinada empresa ou autoridade. A depender do esquema ou do indivíduo que será delatado, os procuradores podem oferecer em troca o benefício máximo aos delatores: não serem denunciados pelos crimes que confessaram.

Quais são seus pontos fortes e fracos?

A delação premiada é um importante instituto utilizado para desbaratar crimes e organizações criminosas. Em muitos casos, ilícitos só podem ser descobertos a partir de informações dadas por pessoas que participaram da organização criminosa. Não haveria Lava Jato, por exemplo, sem a delação premiada. Seu problema, quando utilizado em excesso, é criar um sentimento de impunidade perante a opinião pública. Segundo pesquisa do Datafolha de abril deste ano, nada menos que 81% dos brasileiros dizem que os delatores Joesley e Wesley Baptista, da JBS, deveriam estar presos.

A delação premiada no contexto da Lava Jato

São 158 acordos de colaboração premiada firmados na Lava Jato. O instituto é considerado a principal ferramenta jurídica para descobrir novos tentáculos da corrupção brasileira. Já foram expedidos 97 prisões preventivas, 104 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante nestes quase quatro anos de operação. Nada menos que 157 condenações já foram proferidas. Mesmo que eficiente, muitos defensores de réus questionam a forma como a força tarefa da Lava Jato utiliza a delação premiada. A maioria dos acordos não teria base legal porque garantem os chamados “regimes diferenciados”, que não estão previstos por lei. Um dos mais polêmicos é o chamado “regime fechado diferenciado”, que garante ao delator a prisão domiciliar, acompanhada de monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.