Juiz volta a conceder visitas íntimas para 'Marcinho VP' no RN

No VNT do G1 - 28/07/2017

Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, atualmente cumpre pena por tráfico na Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Divulgação/defesa do preso)

O traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar, foi novamente autorizado a receber visitas íntimas e sociais – o que deve acontecer já na próxima semana. Segundo a direção do presídio, falta apenas que a comunicação oficial da decisão chegue à unidade.

Atualmente, os 561 presos federais em todo o país estão impedidos de receber visitas íntimas. A suspensão começou no final de maio por uma questão de segurança. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as mortes de três servidores de presídios federais – crimes ocorridos este ano – foram planejadas durante visitas que ocorreram dentro das unidades.

O Ministério da Justiça lembra que a suspensão das visitas também foi adotada depois que investigações revelaram que o traficante Fernandinho Beira-Mar comandava uma rede criminosa por meio de bilhetes repassados à namorada de um vizinho de cela durante as visitas íntimas.

Na quarta-feira (26), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu não renovar a medida. Na sequência, a AGU entrou com recurso.

A decisão de liberar Marcinho VP a receber visitas é a segunda em menos de um mês. Ambas foram assinadas pelo juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara, no Distrito Federal. A primeira, datada de 10 de julho, foi por meio de uma decisão liminar. Essa decisão, posteriormente, acabou se estendendo a 69 detentos, mas acabou revogada no dia 25 após recurso da AGU. Porém, no dia 26, o magistrado julgou o mérito da questão e novamente concedeu a Marcinho o direito de receber visitas.

Nos dois casos, o juiz acatou os argumentos da defesa do traficante. Consta na decisão que o criminoso possui bom comportamento, e que não há provas que o vincule aos homicídios de servidores das penitenciárias federias – fato alegado pela Advocacia Geral da União para justificar a suspensão das visitas.

“A defesa acredita que a primeira revogação se deu por pressão dos movimentos dos agentes penitenciários federais, mas se trata de um apelo dos mesmos de forma equivocada. Eles tentam ganhar a opinião pública de uma forma ostensiva, mas esquecem de um detalhe: esse país tem leis, e elas não podem ser suprimidas por portarias”, ressaltam as advogadas Paloma Gurgel e Verena Cerqueira, que também dirigem o Instituto Anjos da Liberdade.

“A segurança pública não pode ser obtida a qualquer preço. Aliás, é preciso identificar de forma específica os que estão causando problemas. Estamos discutindo o direito dos familiares. Qualquer decisão contrária, provoca uma enorme insegurança jurídica e pune familiares, principalmente os filhos que já são condenados por simplesmente amar seus pais. Os presos da Lava Jato não estão sem visita. Então, essa sensação de que tirar a visita vai melhorar alguma coisa, é falsa”, acrescenta Paloma.

Ainda de acordo com a advogada, “se houve violência contra os agentes penitenciários, essas condutas devem ser individualizadas. A punição coletiva é proibida por lei. A Lei de Execuções Penais, em seu artigo 58, assegura que isolamento, suspensão e restrição de direitos não pode exceder a 30 dias, e os presos do sistema federal já estão sem poder receber visitas a mais de dois meses. São muitas peculiaridades que devem ser enfrentadas de forma mais madura e inteligente. Afinal, não estamos em terras de Tupiniquins”, finaliza.

Marcinho VP, apontado como um dos líderes do tráfico de drogas no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, está em Mossoró desde 2015. Ele também já passou pelos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Visitas, só com agendamento

Diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, Nilton Soares de Azevedo, disse ao G1 que a unidade ainda não foi comunicada da decisão que autoriza Marcinho VP a voltar a receber visitas. Contudo, ele explicou que, assim que isso acontecer, os familiares do detento poderão fazê-lo, desde que submetidos ao procedimento padrão.

Nilton explicou que as segundas e terças-feiras são os dias da semana reservados para o agendamento das visitas. Após isso, dependendo do setor onde se encontra encarcerado o preso, a visita pode acontecer na quarta ou quinta-feira.