No VNT do MPRN - 29 AGO 2017
MPRN - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Serrinha, cidade do Agreste potiguar, que crie uma comissão interinstitucional para avaliação e acompanhamento de pacientes que precisem de complementos alimentares para compor o tratamento de suas doenças. O prefeito da cidade, José Antônio de Medeiros Clemente, e o secretário municipal de Saúde, Joilson de Medeiros, devem recomendar aos médicos e nutricionistas da rede municipal que prescrevam aos pacientes, previamente cadastrados, os complementos alimentares constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
Além disso, os médicos e nutricionistas deverão acompanhar o tratamento dos pacientes até diagnóstico final pela desnecessidade da continuação do uso. O prefeito e o secretário têm 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas.
A recomendação levou em consideração a notícia de que existe uma pessoa em Serrinha que necessita de suplementação nutricional em virtude de limitação na digestão e absorção de nutrientes decorrente da realização de procedimento cirúrgico. Esse paciente, segundo apurou a Promotoria de Santo Antônio, que abrange a cidade de Serrinha, precisa fazer uso contínuo dos suplementos nutricionais denominados Materna, Citoneurim 5000, Citrato de cálcio 500mg e Colecalciferol 1000UI/gota, que possuem custo mensal superior às condições financeiras da família dele, e que não conseguiu os complementos na rede pública de saúde.
A Promotoria de Justiça ressalta, no documento, que o descumprimento da recomendação acarretará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.
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