No VNT extraído do DeFato - 17 FEV 2018
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| Governador Robinson Faria corre o risco de ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa |
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A reportagem é de O GLOBO:
“Para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte.
Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.
Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos.
Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal de Contas.”
NOTA DO BLOG: O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), teve as contas do exercício 2017 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), logo, corre o risco de ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. As contas reporovadas foram encaminhadas para votação na Assembleia Legislativa.
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