MP recomenda que prefeita de Serra de São Bento, RN custeie pintura de prédios públicos

No VNT do MPRN - 15 FEV 2018

A prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de Morais, deverá promover a pintura, às próprias custas, dos prédios públicos da cidade que porventura tenham sido pintados da cor verde. Isso é o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São José do Campestre, comarca na qual está inserida Serra de São Bento. Os prédios públicos devem ser pintados de cores neutras e que não proporcionem identificação com a prefeita, com o partido a que se encontra filiada ou com a coligação de que faz parte.

Além da pintura dos prédios, a prefeita deve providenciar a mudança nas cores dos fardamentos vinculados a programas municipais e que atualmente façam referência às cores do partido a que se encontra vinculada.

Na recomendação, o MPRN lembra que a administração pública municipal deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, conforme prevê a Constituição da República.

O documento leva em consideração que “o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui-se em ato de improbidade administrativa” e que “o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal”.

O MPRN deu prazo de 30 dias para a prefeita informar as medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem, bem como que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias. A prefeita também foi advertida que caso não cumpra o que foi recomendado, o MPRN irá adotar as medidas judiciais cabíveis, podendo inclusive ajuizar ação de improbidade administrativa.

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