No VNT do Assecom PMC - 02 MAR 2018
O Governo do Estado confirmou a intenção de transformar o Hospital Regional de Canguaretama, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte em uma Policlínica. A ideia é oferecer consultas de médicos de diferentes especialidades, mas sem o Pronto Atendimento, as internações e as cirurgias eletivas.
Essa é uma decisão unilateral do Governo do Estado, que não depende da anuência da Prefeitura Municipal ou da Câmara dos Vereadores. Apesar dos apelos para a manutenção dos serviços hoje prestados pelo Hospital, o Governo afirmou que não pretende rever a realização da mudança.
Porém, a Prefeitura Municipal vai assumir parte desses serviços, disponibilizando para a população o Pronto Atendimento. Os mesmos serão prestados na UBS Pedro Marinho, localizada no início da estrada que dá acesso à Barra do Cunhaú. A unidade foi entregue há pouco mais de um ano pela atual gestão.
Quanto às internações e às cirurgias eleitas, a Prefeitura não dispõe da competência constitucional e do suporte orçamentário para realizá-las.
A mudança, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado (MPRN), deve acontecer nos próximos seis meses.
Caso haja qualquer mudança de posicionamento por parte do Governo do Estado, a Prefeitura se compromete a compartilhar toda e qualquer informação com a população. Assim, todos terão ciência das decisões tomadas pelo executivo estadual sobre o Hospital e poderão participar do seu futuro.
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