Projeto que permite fechar ruas em Natal entra em vigor

No VNT do G1 RN - 13 MAR 2018

Foto aérea mostra parte da Zona Leste de Natal (Foto: Canindé Soares)

Os vereadores de Natal derrubaram em sessão ordinária nesta terça-feira (13) o veto integral da Prefeitura ao projeto de lei que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueiem vias, em uma tentativa de levar mais segurança à comunidade. O Executivo alegou que a proposta é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade. De todo modo, o “Bairro Seguro” agora poderá ser posto em prática.

Foram 15 votos contrários ao veto e 2 favoráveis, além de uma abstenção. A autora da proposta, a vereadora Nina Souza (PEN), explica que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias. "Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer".

De acordo com a assessoria da vereadora, para ser colocado em prática, é necessário a aprovação de no mínimo 85% dos moradores da rua, e a regulanetação do projeto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Favorável ao veto, a vereadora Natália Bonavides (PT) afirma ser inconstitucional restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum e que o crime organizado vai ser beneficiado com o programa.

"Dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações", disse ela.

Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.