Polícia Militar do RIo Grande do Norte (Foto: Demis Roussos/Governo do RN) |
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de 1.000 vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.
Além de suspender a execução do contrato administrativo nº 31/2017, firmado entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o governo determinou a instauração de um processo administrativo para apurar a regularidade do contrato. A portaria é assinada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está suspenso desde o dia 26 de janeiro. O governo ainda considerou que "é dever da Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos".
A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras Governamentais para que prestem esclarescimentos "que entenderem necessários".
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