Recent

Postagens mais visitadas

Navigation

Oficiais de justiça cumprem mandado de busca e apreensão de documentos na Câmara de Santo Antônio, RN

No VNT do Os Amigos da Onça - 16 JUL 2018
Foto: Os Amigos da Onça

Por determinação da juíza Marina Melo Martins Almeida, da Comarca de Santo Antônio, oficiais de justiça cumpriram, na tarde desta segunda-feira (16), um mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Câmara Municipal. A medida judicial expedida foi cumprida atendendo ao mandado de segurança nº 0101248-88.2017.8.20.0128 impetrado em 06/10/2017 pelos vereadores da base governista Paulo Cezar, Nélio de Cornélio, Jardel Anselmo, Lucinha e Menta solicitando cópias da Ata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, realizada em junho do ano passado, e de diversos processos licitatórios.

No último dia 26 de junho, a magistrada concedeu a segurança para que o Presidente da Câmara disponibilizasse os documentos requeridos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser operacionalizada a apreensão. Após o recebimento da decisão judicial, o presidente do Poder Legislativo Municipal, Vereador Gustavo Alves, apresentou a documentação requerida em uma mídia de CR-ROM dentro do prazo determinado.

No entanto, os vereadores moveram uma petição alegando que alguns documentos estavam ilegíveis e parte dos processos de licitação foram apresentados, de forma parcial, e insatisfeitos, resolveram entrar novamente na justiça para exigir da presidência do Poder Legislativo Municipal toda a documentação solicitada.

Em face da alegação dos vereadores requerentes da ação, a juíza acatou o pleito e determinou que fosse cumprida a busca e apreensão dos documentos em um prazo de 48 horas.

CLIQUE AQUI  para conferir a decisão da juíza na determinando o cumprimento do mandado de busca e apreensão dos documentos.

Share
Banner

VNT Online

Post A Comment: