MP recomenda portaria para disciplinar transporte para pacientes em Lagoa Salgada, RN

No VNT do MPRN - 10 AGO 2018
Foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre, recomendou que a Prefeitura de Lagoa Salgada implante o transporte para pacientes que fazem tratamento de saúde em outras cidades. Para isso, deve ser elaborada portaria própria regulamentando o serviço.

Assim, a portaria disciplinará que o transporte deverá ocorrer mediante requerimento prévio, com 48 horas de antecedência em caso de consulta e exames, salvo urgências. O requerimento precisa informar a data e horário do atendimento, o destino e a eventual necessidade de um acompanhante, sendo necessária a juntada de documentos comprobatórios, quando houver.

A Prefeitura também deve disponibilizar e manter em local visível para a população os dias e horários de saída dos veículos que farão o transporte de pacientes, visando a prestação do serviço de  modo eficiente e evitando atrasos.

Para emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça levou em consideração a informação de que o município de Lagoa Salgada não está disponibilizando transporte de forma regular. No documento, a unidade ministerial reforça que os veículos da Secretaria de Saúde devem ser utilizados de forma única e exclusiva para a condução desses pacientes e dos seus acompanhantes, quando necessário.

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