José Agripino e Lavosier Maia têm aposentadorias vitalícias cassadas pela Justiça

No VNT do G1 RN  - 03 SET 2018

O senador Agripino Maia (DEM-RN) teve a aposentadoria vitalícia cassada pela Justiça (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

A Justiça do Rio Grande do Norte cassou as aposentadorias vitalícias do ex-governadores José Agripino Maia e Lavosier Maia Sobrinho. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e foi proferida no final da semana passada.

Agripino, atualmente Senador da República, e Lavosier recebem o valor mensal bruto de R$ 21.914,76, segundo o Portal da Transparência. De acordo com a decisão, o Governo do Estado tem 30 dias para acabar com as aposentadorias, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada pagamento feito a partir de agora.

O magistrado decidiu sobre o caso a partir de uma provocação do Ministério Público Estadual, que em 2014 ajuizou ação civil pública com pedido de cessação do pagamento das pensões. Em março de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou o Inquérito Civil nº 012/11.

O objetivo era averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e seus dependentes no estado do Rio Grande do Norte.