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MP pede adequações no transporte de pacientes em Serra de São Bento, RN

No VNT do MPRN - 26 NOV 2018
Foto: MPRN 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação solicitado adequações no transporte de pacientes em  Serra de São Bento. A recomendação foi publicada na edição de sábado (24) do Diário Oficial do Estado.

A medida pretende assegurar o cumprimento das normas que regem o serviço e garantir condições para que os enfermos possam se submeter aos tratamentos sem maiores prejuízos à saúde. Essa preocupação surgiu depois que chegaram reclamações à Promotoria de Justiça relatando que o transporte de pacientes que precisavam ser deslocados para Natal para tratamento estava sendo realizado em horários prejudiciais. Em um dos casos, uma paciente precisa sair de casa ainda de madrugada e retorna da capital somente à noite. 

Para evitar esse tipo de situação, o MPRN recomenda à Prefeitura de Serra de São Bento que discipline e oferte com regularidade o fornecimento de transporte sanitário aos cidadãos em tratamento fora do domicílio, devendo buscar o paciente em sua residência e, após o tratamento (procedimento ou consulta) realizado, deixá-lo no mesmo local.

Para isso, o município deve observar as particularidades de cada caso no que se refere ao tempo de permanência de cada um antes ou depois do tratamento, sem que tal espera configure afronta à dignidade da pessoa humana, especialmente nos casos de idosos, crianças e aqueles cuja natureza da doença já requer tratamento prioritário e diferenciado.

Além disso, o município deve implantar cronograma de agendamento das viagens e regulamentar como será feito o requerimento para o fornecimento do transporte sanitário, devendo, em todos os casos, ser dada resposta por escrito ao cidadão, a fim de que ele conheça os motivos de eventuais indeferimentos dos pedidos.

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