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MPRN promove ações para induzir implantação do projeto Abrace Vidas em Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa

No VNT do MPRN - 20 NOV 2018
Foto: MPRN
O município de Canguaretama sediou nesta quarta-feira (14) reunião promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama, com auxílio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Infância, Juventude e Família,  (CaopIJF), visando propor aos Executivos Municipais a implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora. A reunião contou com a participação de representantes da rede de proteção das cidades de Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa, além dos respectivos prefeitos e secretários de Assistência Social.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Adolescência e Juventude (CaopIJ) fez uma explanação sobre a iniciativa, destacando as obrigações dos municípios quanto à sua implantação e todo o passo a passo do processo de implantação do serviço.

“Reforçamos a necessidade de os municípios implantarem seus próprios serviços de acolhimento prestigiando a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, apresentando aos participantes os critérios e os benefícios que a iniciativa oferta ao público infantojuvenil”, detalhou.

Na ocasião, a prefeita de Canguaretama Maria de Fátima Borges Marinho aderiu à campanha, somando-se ao grupo de 47 municípios que fizeram a adesão à Abrace Vidas.

A adesão de Canguaretama à iniciativa é resultado da atuação da Promotoria de Justiça da comarca, que instaurou inquéritos civis para a implantação do serviço de acolhimento em cada um dos Municípios integrantes da comarca, visando à implementação desta política pública. Além disso, em audiência a ser designada pela Promotoria de Justiça, será feita a propositura de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta.
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