Caos na saúde pública do RN: dezenas de pessoas em macas esperam atendimento no Hospital Walfredo Gurgel

No VNT Por colunista Cesar Santos do Jornal DeFato - 16  DEZ 2018

A sala de atendimento do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que é destinada apenas para medicação de pacientes, foi transformada em “sala de internação”. A imagem feita pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) mostra dezenas de pessoas sob macas e cadeiras, em situação lamentável. Revoltante.

A diretora sindical Rosália Fernandes, em depoimento à imprensa, narrou a situação humilhante de uma das pacientes que estava completamente nua porque não tinha lençol para cobri-la. A direção do hospital não apareceu para explicar a situação; os profissionais que trabalham na unidade afirmaram que não têm mais o que fazer, diante do caos.

O Walfredo Gurgel é a maior unidade de emergência do Rio Grande do Norte, referência no atendimento às vítimas de acidentes. Cumpriria a sua função, se resumisse o atendimento à população de Natal e da Grande Natal. O problema é que o hospital atende também pacientes de todas as regiões do estado, provocando a superlotação e, por consequência, falhas graves no atendimento.

Os pacientes são transferidos para o Walfredo Gurgel porque houve negligência da gestão pública nos hospitais regionais. Essas unidades, que deveriam prestar atendimento de qualidade, pouco ou quase nada funcionam, conforme reclamação de quem é obrigado a buscar assistência à saúde na capital do estado. Faltam médicos, medicamentos, aparelhos e até insumos básicos. Daí, o uso da “ambulancioterapia” para levar os pacientes que superlotam o Walfredo Gurgel.

O sucateamento dos hospitais regionais é consequência da negligência do Governo em aplicar os recursos da pasta da saúde previstos em orçamento e estabelecidos pela Constituição Federal. Neste ano, por (mau) exemplo, o governo Robinson Faria não gastou os 12% determinados por lei. Inclusive, é alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF), que determinaram o cumprimento do dever constitucional, sob pena de responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Conforme a ação judicial, o Governo terá de aplicar R$ 243 milhões em saúde até o último dia deste ano. Valor que o falta para o Estado aplicar os 12% mínimos do orçamento deste ano.

Na ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”.

O documento do MPRN e MPF alerta que “a falta de aporte dos recursos pelo Estado tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

A ação destaca ainda que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas.”

E, por fim, ressalta que “é ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão.”

Pois bem.

O governo Robinson negligenciou na saúde, pouco ou nada vez e, pior, não aplicou os recursos previstos em orçamento e obrigatório por lei. O resultado da incapacidade do governo é o caos no sistema de saúde pública do Estado. E a vida dos mais humildes é quem ganha a conta. Infelizmente.