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| O presidente eleito Jair Bolsonaro — Foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso.
Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das "inconsistências" na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.
"As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância", afirmou.
Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.
Ressalvas nas contas
Segundo Barroso, o montante de irregularidades nas receitas foi de R$ 8.275, correspondente a 0,19% dos recursos recebidos. Já as irregularidades nas despesas alcançaram $ 58.333,32, equivalente a 1,33% do total arrecadado, o que representa 1,52% dos recursos obtidos pela chapa vencedora.
“Esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso ao votar.
Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente.
O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas.
"Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", concluiu.
Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator.
Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. "As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios", afirmou.
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