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Governo do RN envia à Assembleia projeto para aumentar salário de procuradores em 16%

No VNT do G1 RN - 27 ABR 2019
Projeto está na Assembleia Legislativa do RN — Foto: João Gilberto

O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar os salários dos procuradores do Estado em 16,38%. A medida é válida para ativos e aposentados e precisará passar pela aprovação dos deputados da Casa.

Dessa forma, os salários dos procuradores da 1ª classe vão de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,2. Os salários da 2ª classe vão de R$28.947,55 para R$ 33.682,16 e os da 3ª aumentarão de R$27.500,18 para R$32.004,71.

O pedido acontece em cumprimento do Governo do RN ao que determina a Constituição Federal, após a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em novembro do ano passado, também em 16,38%. O parâmetro para o reajuste é que os procuradores do RN devem receber 90,25% do que ganham os ministros do STF.

"A proposta visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos Ministros do STF", escreve a governadora Fátima Bezerra na mensagem enviada à Assembleia Legislativa e protocolada na terça-feira (23).

Na mensagem, a governadora diz também que "o impacto orçamentário e financeiro com a aprovação desta Lei comporta no orçamento deste ano".

Atualmente o RN conta com 57 procuradores ativos - outros 13 cargos estão vagos -, além de 29 aposentados.

Salários

Categorias Salário atual Salário com o reajuste
1ª Classe R$ 30.471,11 R$ 35.462,29
2ª Classe R$ 28.947,55 R$ 33.682,16
3ª Classe R$ 27.500,18 R$ 32.004,71
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