Prefeitura de Passagem, RN, lança edital para selecionar conselheiros tutelares

Do VNT - 04 ABR 2019

Prefeitura de Passagem, RN, lança edital para selecionar conselheiros tutelares

VNT - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Passagem, no Agreste do Rio Grande do Norte, torna público o Processo de Escolha Unificado para  os 5 Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. O Edital foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira, (03).

A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do CRAS, localizado na Rua Ana Izabel Chaves, 25, Cipoal, Passagem/RN (próximo a Quadra de Esportes do Cipoal) pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h às 14h.

Para se inscrever,o candidato deve apresentar reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar;  ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição; possuir residência e domicílio eleitoral no município, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral; não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal; solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva; 

O candidato deve prestar exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova que será realizada dia, 28  de julho de 2019. 

Período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019; O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 16 horas; a posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.

Serão considerados aptos a votar no processo de escolha os eleitores alistados ou com domicílio eleitoral transferido para o município de Passagem/RN até a data de 30 de agosto de 2019.

A Comissão Especial Eleitoral terá a incumbência de organizar e coordenar o processo de escolha, e será composta pelos seguintes membros: José Augusto de Morais (Presidente) – representante do poder executivo; Edilson Amâncio Lima – representante do poder executivo; Janaina Guedes Oliveira – representante de entidade não-governamental e Elias Silva de Farias – representante de entidade não-governamental.