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Prefeitura publica edital para a escolha de Conselheiros Tutelares em Espírito Santo, RN; inscrições abrem na segunda (22)

Do VNT - 05 ABR 2019
Inscrições no período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019

VNT - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Espírito Santo, no Leste Potiguar, torna público o processo de escolha de 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. O Edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta sexta-feria  (05).

O Conselheiro Tutelar fará jus ao recebimento de vencimentos mensais no valor de um salário mínimo.

A inscrição somente será efetuada, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h00min às 14h00min.

Haverá exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova que acontece no dia, 28/07/2019.

O período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019. O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 16 horas. O voto será facultativo e secreto. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.

A Comissão Especial Eleitoral terá a incumbência de organizar e coordenar o processo de escolha. A comissão será composta entre representantes do poder público e da sociedade civil, pelos seguintes membros: Elizangela Freire de Araújo, Ana Karla Galvão da Silva, Patrícia Venâncio do Nascimento e Hozenilda José da Silva.
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