STF mantém Lula preso e adia julgamento sobre atuação de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Marlene Bergamo/Folhapress)

Depois de negarem um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, 25, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não seguiram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que o petista ficasse em liberdade até o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A análise do mérito da ação sobre a parcialidade de Moro ficou para agosto, porque Gilmar manteve seu pedido de vista nesta terça. Esta foi a última sessão do colegiado antes do recesso do Judiciário.

Primeiro a votar sobre a liminar, Gilmar Mendes se posicionou por conceder a medida. “Considerando que o habeas corpus aqui em debate apresenta questão de fundamental relevância, há fumus boni iuris e periculum in mora para ensejar a liberdade do paciente até o julgamento desse habeas corpus”, sustentou o ministro.

Ao informar que não “devolveria” o processo para julgamento na Segunda Turma na sessão de hoje, Gilmar Mendes disse que o “congestionamento” da pauta do colegiado com outros onze processos podia “comprometer” a análise da suspeição de Moro. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados”, declarou o ministro, referindo-se às reportagens do site The Intercept Brasil que publicaram mensagens vazadas com colaborações entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao citar como “fatos públicos e notórios” os diálogos revelados, Gilmar usou a lógica de que, como tais, não importa se as mensagens não tenham a veracidade confirmada. Conforme um dos incisos do Artigo 374 do Código de Processo Civil, “não dependem de prova os fatos notórios”. 

O ministro ainda citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suspeição de Moro e disse que a procuradora-geral, Raquel Dodge, indicou que tem dúvidas sobre a imparcialidade de Moro no processo do tríplex do Guarujá.

“Mesmo o parquet não descarta a possibilidade de complementação de seu parecer ante a superveniência de novas informações que podem influenciar no deslinde da controvérsia em exame. Tais circunstâncias corroboram a necessidade de adiamento da devolução do pedido de vista. Já a manifestação da PGR justificaria porque ela, no mínimo, diz ‘estou em dúvida em relação a isenção do juiz nesse processo’”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (Nelson Jr/STF)