MPF apreende documentos de convênios firmados pela Prefeitura de Extremoz, RN

No VNT do G1 RN - 05 OUT 2019

Sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte — Foto: MPF/Divulgação

O Ministério Público Federal apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz, na Grande Natal, durante operação realizada na manhã desta segunda-feira (7). As documentações levadas pelos procuradores são relacionadas a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município, cujas prestações de contas não foram apresentadas.

De acordo com o MPF, a ação aconteceu na atual e na antiga sede da prefeitura, bem como na sala em que ficava o chamado “arquivo morto”. A operação teve apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz Klauss Rego. Porém os prazos finais para prestação de contas se encerraram já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. Ainda segundo o MPF, o primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O Ministério Público Federal informou que dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão são os seguintes:

Convênio 701928/2010 - Universidade Aberta do Brasil;

PAC2 256/2011 - Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN;

PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro;

Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013;

Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015;

Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 - PNAE/2016;

Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016;