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MPF denuncia dois ex-juízes eleitorais, ex-prefeito e advogado por esquema de compra de voto no TRE-RN

No VNT do G1RN - 11 MAR 2020
Operação foi deflagrada no dia 8 de maio de 2019 — Foto: PF-RN/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nesta terça-feira (10) contra o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, e o ex-prefeito do município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves. Os quatro são investigados na Operação Balcão, de maio de 2019, por um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em 2014.

Procurado pelo G1, o TRE informou que não vai se manifestar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com os acusados.

Segundo o MPF, os ex-juízes negociaram, em troca de propina, com o advogado e o ex-prefeito voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias. Gilson confessou o esquema ao MPF, que custaria R$ 150 mil, em um acordo de colaboração premiada.

O caso aconteceu na eleição suplementar da cidade de Francisco Dantas, em maio de 2014. A mulher do ex-prefeito virou candidata após ele ter o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral indeferiu a chapa dela, que recorreu ao TRE.

O então juiz Carlo Virgílio se tornou relator do caso e determinou que a chapa que venceu as eleições suplementares não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

No dia que precedia o julgamento do recurso principal sobre a chapa indeferida, o irmão do candidato a vice-prefeito na chapa da mulher de Gilson divulgou um vídeo nas redes sociais em que, segundo o MPF, relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. O processo, por isso, foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, se afastando do caso. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter a cassação do registro da chapa.

A denúncia inclui os crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio, e corrupção ativa contra Erick Pereira e Gilson Dias.

Denúncia
O ex-prefeito Gilson Dias confessou, em colaboração premiada, que recebeu em uma reunião uma proposta do advogado Erick Pereira para obter uma decisão favorável à candidatura da mulher. Isso aconteceria com o pagamento de uma propina de R$ 150 mil.

De acordo com o MPF, o encontro foi confirmado por registros de ligações telefônicas e identificação de localização. O Ministério Público Federal apontou ainda que movimentações financeiras atípicas - como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais em contas de parentes de Gilson Dias - comprovaram a movimentação para obter os recursos da propina.

Ainda segundo o MPF, Verlano Medeiros, que era juiz do TRE/RN, advogava no mesmo escritório de Erick Pereira na época e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio. Os dois, Medeiros e Virgílio, integravam o tribunal em vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo enquanto são magistrados na Justiça Eleitoral.

Para o MPF, havia uma “intensa e deliberada atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política, como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se utilizava de sua condição de juiz do TRE/RN para atender a interesses do primeiro”.

Operação
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou no dia 8 de maio de 2019 a Operação Balcão e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Brasília.

O MPF obteve judicialmente, durante as investigações, o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu depoimentos e realizou diligência no tribunal.

Com isso, a Receita Federal conseguiu concluir que os investigados tiveram movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas em 2014. Uma das constatações indicadas no relatório aconteceu em maio daquele ano, quando Carlo Virgílio - dez dias após conceder a liminar sob suspeita - comprou à vista um veículo Amarok por R$ 123 mil. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo que estava em seu nome e pediu a emissão de uma nova, em nome de uma empresa administrada pela mulher.

O autor do vídeo que deu origem às investigações chegou a procurar o TRE/RN para mudar a versão dos fatos e passou a negar as acusações iniciais. Porém, segundo o MPF, as investigações comprovaram que os quatro denunciados estavam envolvidos na tentativa do homem de retirar as acusações.
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