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Coronavírus: Prefeitura publica decreto que obriga uso de máscara em Boa Saúde, RN

Do VNT  - 04 MAI 2020
Coronavírus: Prefeitura publica decreto que obriga uso de máscaras em Boa Saúde, RN 

VNT - A prefeita Maria Edice Francisco e Félix publicou em decreto a medida que torna obrigatório o uso de máscara no âmbito do Município de Boa Saúde, no Agreste do Rio Grande do Norte, para impedir a propagação do novo coronavírus. A medida foi publicada  nesta segunda-feira (4).

De acordo com o texto do decreto  de Nº 014, de 30 de abril de 2020, fica determinado no âmbito do Município de Boa Saúde o uso obrigatório de máscara de proteção facial durante o deslocamento de pessoas nas vias públicas, bem como, em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, órgãos públicos, meios de transporte público ou privado de passageiros e demais serviços autorizados a funcionar, inclusive, em filas, para os usuários, clientes, funcionários e servidores de tais estabelecimentos, instituições, órgãos e serviços, como medida suplementar para evitar a transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19).

Ainda segundo o decreto, aquele que infringir as disposições deste Decreto poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa.

No último boletim epidemiológico, publicado no dia, 22 de abril, Boa Saúde tem 05 casos suspeitos, 01 caso descartado e 01 caso confirmado. 
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