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| Praia de Maracajaú fica em Maxaranguape — Foto: Canindé Soares |
O prefeito Luís Eduardo Bento da Silva revogou na tarde desta terça-feira (5) o decreto que autorizava a reabertura de bares, restaurantes, quiosques, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys no município de Maxaranguape, litoral do RN. O decreto havia sido publicado na segunda-feira (4) no Diário Oficial e contrariava as determinações do Governo do RN no combate ao coronavírus no estado.
A decisão do gestor de voltar atrás aconteceu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para que o decreto fosse revogado em até 24 horas. Dessa forma, o prefeito publicou um novo decreto tornando o anterior sem efeito.
Na recomendação, o MPRN afirmou que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, além de explicitar que a OMS caracterizou a doença como pandemia. "Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais", afirmou o MP.
O MP ainda recomendou que o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem as determinações dos decretos estaduais e recomendações do Ministério da Saúde.
O órgão também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no RN pelo coronavírus, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional no dia seguinte.
No documento, a promotoria ainda ressaltou que a doença pode ter uma rápida escalada viral que exige infraestrutura hospitalar com leitos suficientes e com aparelhos respiradores em quantidade elevada, o que estaria fora da realização de qualquer centro médico do estado, inclusive do município de Maxaranguape, que não tem hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território. Assim, seria necessário enviar pacientes para outros municípios.
Segundo o Boletim Epidemiológico mais atualizado da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Maxaranguape possui um caso confirmado e dois casos suspeitos de Covid-19.
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