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| Câmara Municipal de Natal: vereadores aprovaram LOA — Foto: Marcelo Barroso |
Os vereadores de Natal aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), na última sessão ordinária do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que cria o pagamento de um 14° salário aos educadores e profissionais do magistério.
A LOA 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda e definitiva discussão. Ela já havia sido aprovada em primeira discussão em 8 de dezembro.
A Câmara Municipal de Natal finalizou a apreciação de emendas da Lei Orçamentária Anual na sessão extraordinária do dia anterior. O orçamento estimado para Natal no próximo ano é de R$ 3.158.585.600.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um projeto de lei que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto prevê que, na prática, os recursos serão utilizados para pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo Fundeb.
Em 2020, os professores da rede municipal não receberam aumento salarial.
Foram debatidas ainda na votação a inclusão de três emendas de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Duas delas já estavam inseridas dentro do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. E a outra foi aprovada pelos parlamentares.
A emenda da vereadora garante a inclusão, nessa proposta, dos profissionais readaptados - aqueles professores que foram transferidos de sala de aula para outras funções devido a problemas de saúde, por exemplo.
“Nós entendemos que o projeto do rateio precisava de algumas emendas, algumas alterações para contemplar todos os profissionais da educação que recebem pelo Fundeb, inclusive aqueles profissionais readaptados. Conseguimos através de um consenso, de um debate bastante rico na Casa", disse a Divaneide.
A votação vai garantir o 14° salário a cerca de 3600 servidores. Os recursos destinados a esses profissionais será entre R$ 14 milhões e 16 milhões, segundo o vereador Kleber Fernandes (PSDB), sendo aproximadamente R$ 3 mil reais para cada educador.
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