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PEC Emergencial deve ser votada hoje e abrir caminho para novo auxílio

Do Uol - 03 MAR 2021
PEC Emergencial deve ser votada hoje e abrir caminho para novo auxílio - Imagem: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo


Está prevista para hoje a votação no Senado da PEC Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos, mas que foi modificada para que também possa viabilizar o pagamento do novo auxílio emergencial no Orçamento. 

A proposta foi apresentada inicialmente em 2019 pelo governo com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal. Ela era considerada uma prioridade do governo, após a aprovação da reforma da Previdência, naquele ano.

Com a pandemia, porém, o projeto ficou em segundo plano e só voltou aos holofotes com o fim do pagamento do auxílio emergencial. O governo colocou a aprovação da PEC como condição para liberar uma nova rodada do benefício.

O que texto diz sobre novo auxílio emergencial? 

A última versão do texto foi apresentada ontem pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mas o projeto ainda pode ser alterado até sua aprovação. 

O governo estuda o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 250. A PEC Emergencial não determina as regras desse novo auxílio, como valores das parcelas, quem terá direito ou formas de pagamento. 

Isso terá que ser definido por um outro projeto de lei ou medida provisória, que o governo deve encaminhar ao Congresso. 

Ela, porém, cria a base para o novo auxílio, flexibilizando as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para os pagamento.

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