Após mortes de golfinhos, MPF cobra ações para proteção de animais em reserva ambiental em Pipa

Do G1RN - 12 JUN 2021

Boto-cinza (Arquivo) — Foto: Julio Cardoso/Projeto Baleia à Vista

Após uma série de mortes de animais ter sido registrada no litoral potiguar, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte cobrou medidas de prevenção a agressões ao gofinho Sotalia Guianensis, conhecido popularmente como boto-cinza, que é ameaçado de extinção, em uma reserva ambiental na praia da Pipa.

A recomendação a órgãos ambientais e à prefeitura do município de Tibau do Sul é para que autoridades elaborem um plano de manejo da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts) e a criação de um grupo que estabeleça estratégias para evitar agressões às espécies marinhas da região, principalmente o golfinho.

"Vários desses mamíferos vêm sendo encontrados, mortos ou machucados, com marcas causadas por redes de pesca ou por hélices de embarcações, sendo mortos até mesmo para servirem de iscas", informou o MPF.

Segundo o MPF, a Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa registrou o aparecimento de um boto-cinza morto e encalhado, em 16 de setembro do ano passado, na praia da Cancela, com hematomas indicando ter sofrido fortes pancadas. Oito dias depois, outro animal foi avistado na Baía dos Golfinhos com um corte na nadadeira dorsal, possivelmente provocado por faca ou hélice de embarcação.

No dia 30 daquele mesmo mês, a Amap registrou outro golfinho morto na praia das Cacimbinhas, preso a um pedaço de rede de pesca cortado, provavelmente por um pescador quando encontrou o boto-cinza enroscado na rede. Dois dias depois, houve novo encalhe na Praia de Pipa, com lesões indicando que o animal sofreu fortes pancadas e que teria sido cortado com facão, possivelmente para ser utilizado como isca de peixe por pescadores.

Ainda de acordo com o MPF, na época, pescadores de Pipa relataram que profissionais de municípios vizinhos estavam realizando pesca frequente na região com as chamadas “redes de espera”, que representam grande ameaça aos mamíferos aquáticos e às tartarugas marinhas.

Em novembro, a Amap informou a morte de mais um boto com muitas marcas, indicando possível relação com rede de pesca. Tartarugas marinhas também foram encontradas mortas nesse período.

A recomendação do MPF destaca que esses fatos não costumam ocorrer por culpa de pescadores de Tibau do Sul, já que a maioria dos moradores locais são conscientes da importância do boto-cinza para a economia da região.

Reserva Ambiental

A Refauts é uma unidade de conservação municipal, criada em 2006, e é um habitat para o boto-cinza - única voltada a essa finalidade em todo o litoral do Rio Grande do Norte. A reserva abrange uma área que inclui a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras, dentro da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, criada em 1999 pelo governo do estado.

A recomendação feita pelo procurador da República Camões Boaventura foi encaminhada ao Ibama, à Secretaria de Meio Ambiente de Tibau do Sul, ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN) além da Capitania dos Portos e Polícia Federal. De acordo com o MPF, os órgãos devem formar o grupo, dentro de 15 dias.

Medidas

De acordo com o documento, as autoridades devem apresentar, em 30 dias, um plano de fiscalização da atividade pesqueira e do Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) na reserva, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, bem como daquela praticada irregularmente ou com uso de acessórios e técnicas que coloquem em risco as espécies protegidas.

Dentre as sugestões da recomendação estão a possibilidade de implementação de um posto fixo para a fiscalização no mar, identificação visual das áreas envolvidas e cronograma semanal de monitoramento.

Ainda de acordo com o MPF, o Ibama, com apoio dos demais órgãos e a participação de pescadores e barqueiros, deve avaliar a possível necessidade de mudança nos critérios da pesca e do turismo praticados na região.

Atualmente, 11 embarcações licenciadas circulam diariamente nas enseadas da reserva, realizando diariamente dezenas de passeios para observação desse animal.

A prefeitura, por sua vez, deve realizar elaboração do Plano de Manejo da Refauts, que já deveria estar pronto desde 2011, de acordo com o MPF. Também cabe à Secretaria de Meio Ambiente realização de "campanha de divulgação e sensibilização ambiental junto aos moradores, pescadores, agentes de turismo e visitantes de Tibau do Sul", além de ofertar cursos em conservação ambiental para os operadores de embarcações e proprietários de empreendimentos das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos.

Além disso, a recomendação prevê a confecção de placas informativas e criação de uma central de denúncias e de comunicação de encalhes.

Caso as medidas previstas na recomendação não sejam adotadas, ou os prazos cumpridos, o MPF informou que “entenderá que os órgãos públicos não conseguirão resolver a problemática de forma administrativa”, sendo necessário o ajuizamento de ações com pedidos de liminar e fixação de multas contra a União, Estado, Município de Tibau do Sul.

“Se nenhuma dessas medidas surtirem efeitos, todos terão apenas o trabalho de contar os poucos anos para a extinção completa da população de boto-cinza na reserva”, adverte Camões Boaventura.

Riscos

Segundo o MPF, a preservação desses golfinhos possui importância ecológica e econômica, tendo em vista se tratar de um dos grandes atrativos turísticos da região de Pipa. O boto-cinza é um dos mamíferos marinhos mais suscetíveis ao turismo de observação, porém a presença de embarcações pode alterar o comportamento dos animais, em especial dos grupos com filhotes.

Por habitar regiões costeiras, a espécie é vulnerável a ameaças como as de capturas acidentais por pescadores e contaminação por poluentes, sem contar as práticas indevidas por parte dos barcos turísticos. O MPF afirma que estudos apontaram serem comuns, na reserva, infrações à legislação que regulamenta o turismo de observação, tais como descumprimentos do número limite de embarcações e da capacidade máxima de passageiros. Também já foi registrada a perseguição dos golfinhos.

"Essas práticas irregulares podem levar os animais a abandonarem a área, já que interferem nos parâmetros sonoros emitidos pelos botos, prejudicando o repouso, a alimentação e a socialização. Esses estudos indicam que as alterações comportamentais parecem ser influenciadas principalmente por ruídos provocados pelas embarcações e pela forma como algumas se aproximam dos grupos", diz comunicado do MPF.

Crimes

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como realizar pesca de espécies que devam ser preservadas, constituem crimes ambientais, informou o MPF.

Golfinhos, quando impossibilitados de subir à superfície para respirar, morrem por exaustão e afogados em no máximo 15 minutos, sendo muito raro os que são salvos depois de ficarem presos em redes de pesca. Em todo o mundo, cerca de 300 mil baleias e golfinhos, bem como 100 mil tartarugas, morrem presos em equipamentos de pesca anualmente.