Governo estuda adotar passaporte da vacina no Rio Grande do Norte

 Do G1RN - 16 SET 2021

Vacinação será obrigatória para se acessar determinados locais. Ainda não há detalhes sobre proposta, mas Governo deve conversar com empresários sobre o tema

A Secretaria Estadual de Saúde estuda a adoção do chamada “passaporte da vacinação” como condição do acesso a locais que tenham aglomerações. Somente pessoas que comprovem o certificado de imunização em relação à covid-19 poderão frequentar locais como shows, eventos e estabelecimentos comerciais, caso a medida seja implementada. A Prefeitura de Caicó anunciou que irá adotar a medida. Em Parnamirim, a Prefeitura disse que conversa sobre a questão. A Prefeitura de Natal, por sua vez, afirmou que não tem nenhuma iniciativa a esse respeito.

O Estado já garante o certificado, que pode ser acessado na plataforma RN + Vacina, a partir do momento do recebimento da primeira dose, mas ele ainda não é obrigatório. “Além das tratativas com a SET, estamos discutindo com empresários e comerciantes para o uso desse certificado, para que a gente consiga garantir a ampla vacinação no Estado”, informou Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.

A prefeitura de Caicó decretou o uso do Passaporte da Vacina, que comprove a vacinação do cidadão contra a covid-19, para liberação no acesso a espaços e eventos com ocupação máxima de público. A medida foi publicada na última segunda (13).

O documento possui um QR Code para confirmação de autenticidade e está disponível na plataforma integrada RN + Vacina. É exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose de imunizante contra o novo coronavírus.

A comprovação da condição vacinal também poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital, disponível na plataforma RN + Vacina.

Cabe aos estabelecimentos e serviços de pertencentes ao setor de eventos tais como shows, bares fechados que ofereçam aos clientes, atrações musicais, feiras, congressos, jogos e teatros solicitar ao público, para acesso ao local do evento, o comprovante de vacinação do cidadão contra covid-19.

Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições previstas no decreto e os demais protocolos estabelecidos ficarão sujeitos a penalidades. A fiscalização do cumprimento do decreto caberá à vigilância sanitária municipal.

Em todo o Brasil, pelo menos cinco estados já adotam o passaporte: São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo e Ceará. Nessa segunda-feira (13), o governador da Bahia, Rui Costa,  anunciou que tornará o certificado obrigatório para acesso a locais públicos. 

Incentivo

O objetivo, nesses estados, é incentivar a completude do esquema vacinal. Para o médico epidemiologista e pesquisador da Escola de Saúde Pública do RN, Ion de Andrade, a iniciativa reúne aspectos positivos. “É uma medida importante, porque faz com que as pessoas que se vacinaram possam ter acesso a variados locais e, portanto, permite uma volta à normalidade em condições mais seguras. Além disso, a vida dos que não estão imunizados também fica protegida”, analisa.

“A pessoa que não se vacinou, não está segura. Por isso, ela estaria protegida à medida em que não ficaria autorizada a participar de concentrações. Além disso, o passaporte da vacina vem sendo implantado em todo o mudo, de maneira que é um mecanismo testado em toda parte”, esclarece o especialista em seguida. 

Ion de Andrade avalia, ainda, que o fato de a medida limitar o acesso para determinados eventos a pessoas imunizadas, poderá estimular quem não se vacinou a completar o esquema. “Quando as pessoas perceberem que  podem ficar impedidas de participar de certos eventos  importantes para elas porque não foram vacinadas, elas podem se sentir estimuladas a buscar a vacinação”, destaca.

Para o especialista, o mecanismo é justo. “Se as pessoas não podem ser obrigadas a se vacinar, elas não podem ser, automaticamente, autorizadas a participar de situações que representam risco, inclusive, para elas mesmas”, pontua Ion de Andrade.

Para a médica infectologista Marise Reis, a estratégia se mostra importante, desde que haja oferta regular de vacina para a população. “Criar o passaporte da vacina faz sentido quando se oferece imunização para todos. E aí, se usa essa estratégia para estimular os que não querem se vacinar a fazê-lo. Isso é super importante”, sublinha a infectologista, que é membro do Comitê Científico para o enfrentamento à covid-19 da Sesap. 

Marise Reis afirmou também que a medida é interessante em cenários onde as atividades sociais estejam liberadas, sem limite de ocupação em ambientes fechados, por exemplo. “Nesse caso, vejo [o passaporte] como uma proposta interessante”, disse. A infectologista ressaltou que o mecanismo é uma ferramenta importante para estimular a vacinação junto à sociedade, especialmente na parcela da população mais resistente a receber o imunizante.

“Eu vejo o passaporte como uma estratégia potente de incentivo à vacinação para as pessoas que estão em dúvida e que não querem se vacinar. Nessa perspectiva, é algo muito importante. Mas, para isso, é preciso garantir a oferta de vacinas”, reforçou. Marise Reis disse, no entanto, que o Comitê Científico ainda não conversou sobre a possibilidade de levar a recomendação de adoção da medida às autoridades do Estado.

Municípios

A TRIBUNA DO NORTE procurou as secretarias de Saúde das principais cidades do RN (Natal, Mossoró e Parnamirim) para saber o que há de discussões sobre o tema. A assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal afirmou que não existe nenhuma iniciativa nesse sentido no Município. Também não há nenhuma sinalização a respeito da possibilidade de adoção do mecanismo.

A Prefeitura de Parnamirim informou que não há adoção da estratégia na cidade. Sem dar detalhes, no entanto, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que existem conversas sobre a questão. A Prefeitura de Mossoró não respondeu à reportagem.

Vacinados podem ter benefícios no Nota Potiguar

Para estimular a vacinação da segunda dose da população, a Secretaria Estadual de Tributação planeja apoiar o “passaporte da vacinação” através do aplicativo do programa Nota Potiguar, ferramenta que estimula a educação fiscal e oferece benefícios e sorteios aos usuários cadastrados que incluem o CPF nas suas notas de compras. A ideia é estender benefícios que a plataforma já oferece mediante a comprovação da vacinação.

Segundo a pasta, ainda não foi definida a forma como o Nota Potiguar será incluída na iniciativa, mas a ideia é que os usuários que estiverem com o esquema vacinal completo terão benefícios adicionais aos que já são oferecidos pelo aplicativo. Atualmente quem está cadastrado na plataforma acumula 1 ponto a cada R$ 50 em compras que podem ser usados em sorteios de prêmios em dinheiro, descontos no IPVA ou trocados por vouchers que são usados para ter direito a benefícios disponibilizados pelo programa, como hospedagens, passeios de Buggy, camisetas de times potiguares e ingressos para partidas de futebol.

Atualmente, o programa contabiliza mais de 280 mil usuários cadastrados no aplicativo. A SET já estuda a participação no “Passaporte da Vacinação” através da integração entre os sistemas de dados do Nota Potiguar e do RN Mais Vacinas, para identificar o usuário que já estiver com o esquema vacinal concluído.

No momento, a Secretaria  Estadual de Tributação não estuda estender a proposta de benefícios para as empresas potiguares com descontos de tributos, por exemplo, para aquelas que também aderirem ao projeto e só aceitarem clientes imunizados.