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Justiça do RN bloqueia R$ 2,1 milhões em conta do Estado para garantir cirurgias de pacientes com risco de perder rim

 Do G1RN - 17 SET 2024

Leito hospitalar (Arquivo — Foto: Sandro Menezes

Uma decisão judicial determinou o bloqueio de mais de R$ 2,1 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Defensoria Pública do Estado.

Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que vai recorrer dos termos de execução da decisão para "evitar dano ao erário".

Segundo a pasta, o valor apresentado pelo MP por cada procedimento é "quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas".

A Sesap informou que pretende, dessa forma, ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado "para muito além da lista apresentada inicialmente" (Veja nota completa mais abaixo).

Decisão

Ssegundo a decisão, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias seguindo as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública.

De acordo com os dados na ação, 266 pacientes estão na lista de espera e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Desse total, 48 foram considerados pacientes prioritários.

"Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias", informou o Ministério Público.

Um hospital privado de Natal foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à capacidade instalada para realizar as operações.

Segundo o MP, a liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, a Justiça determinou que a Sesap audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, o Juízo ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do valor bloqueado.

O Ministério Público e a Defensoria realizaram reuniões com os órgãos de saúde do Estado, além de empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. Em agosto, uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM focou na situação dos pacientes urológicos aguardando cirurgias de nefrolitrotripsia percutânea, destacando problemas com a disponibilidade de equipamentos e insumos devido a débitos do estado.

"A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários", informou o MP.

Ainda de acordo com o órgão, o valor bloqueado foi calculado com base no custo médio e pode haver variação do valor individual por paciente para a realização das cirurgias no hospital particular.

O que diz a Sesap

A Sesap informou em nota que vai recorrer da decisão para evitar dano ao erário e conseguir realizar mais cirurgias com o valor bloqueado. Veja a nota completa da pasta abaixo:

"A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer dos termos de execução da decisão de bloqueio de recursos para a realização de cirurgias urológicas. O recurso visa evitar dano ao erário, visto que o valor apresentado pelo Ministério Público por cada procedimento é quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas. A Sesap pretende assim ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado para muito além da lista apresentada inicialmente.

A Sesap ressalta ainda que, desde 2019, trabalha na qualificação da linha de cuidado da urologia, tendo instalado o serviço de implantação de catéter no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com média de 60 procedimentos por mês, e o de segunda cirurgia no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), que realiza 40 cirurgias/mês.

Ainda com relação à ação de bloqueio, a Sesap destaca que havia uma reunião marcada com o Ministério Público para esta mesma segunda-feira (16) com objetivo de discutir a proposta de ampliação da linha de cuidado com a contratação de serviços privados para a realização das cirurgias e a participação dos municípios no financiamento dos procedimentos, visto que é uma política pública onde o SUS determina a divisão entre os entes"

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