Do VNT - 09 DEZ 2024
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| Diplomação dos eleitos de Santo Antônio, Passagem, Serrinha e Várzea ocorrerá no dia 16/12 |
O Doutor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, Juíz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral - Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, informa que a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e das candidatas eleitas (vereadores, prefeito e vice-prefeito) dos Municípios de Santo Antônio, Passagem, Serrinha e Várzea, ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2024, a partir da 14:00 horas, no Salão do júri do Fórum da Comarca de Santo Antônio, localizado na Rua Ana de Pontes, 478, Centro - Santo Antônio - RN.
A data (19 de dezembro) é o prazo final para diplomar os eleitos nas Eleições de 2024, de acordo com o calendário eleitoral.
O que é a diplomação
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das Eleições Municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
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