Do VNT Online - 08 JAN 2025
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| Prefeitura Municipal de Várzea RN - Foto Ankito Luis |
A Prefeitura Municipal de Várzea, Região Agreste do Rio Grande do Norte, através do prefeito Getúlio Luciano Ribeiro, estabeleceu o decreto N° 001/2025 que determina o recadastramento de todos os servidores públicos do município no prazo de 10 (dez dias), contados a partir do dia 13 de janeiro de 2025, com término no dia 20 de janeiro de 2025.
O recadastramento será efetuado pela Secretaria de Administração.
Os servidores públicos municipais cedidos ou de licença ou postos à disposição para o exercício das atribuições do cargo público de que é titular em outro Órgão da Administração Pública Municipal, em unidade administrativa de outro Poder ou Órgão equivalente da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município de Várzea/RN, ou de outro Município deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração no prazo estabelecido, sob pena da interrupção do pagamento.
Os servidores públicos vinculados ao Município de Várzea/RN, deverão preencher o Formulário de Recadastramento do funcionário e as Declarações de não acúmulo de cargos, Declaração de bens, Declaração de Atualização de Cadastro, bem como apresentar a certidão de antecedentes criminais e fotocópia do comprovante de residência atualizado, os formulários estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Várzea-RN.
Todos os servidores públicos municipais devem se apresentar, anualmente, no mês de seu aniversário, ao Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração para novo recadastramento.
Será adotado procedimento especial para o recadastramento de servidores públicos com restrições de locomoção por motivo de saúde e para os maiores de sessenta anos.
A Secretaria Municipal de Administração promoverá, anualmente, a comparação do cadastro dos servidores públicos municipais com os cadastros funcionais do Estado do Rio Grande do Norte, da União, dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como com o sistema de registro de óbitos.
A identificação de óbito ou aposentadoria de servidor público municipal enseja a exclusão de seus dados do sistema de cadastro dos servidores públicos do Município de Várzea/RN.
A identificação de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas ensejará a análise, por parte de comissão especial, em relação à legalidade do acúmulo.
A Matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2025.
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