Mais de 49 mil eleitores não justificam ausência nas eleições e perdem título no RN; veja o que fazer

 Do G1RN - 24 MAI 2025

Urna eletrônica — Foto: Reprodução/TRE-RN

Mais de 49 mil eleitores tiveram os títulos cancelados no Rio Grande do Norte após perderem o prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições - que inclui primeiro e segundo turno como eleições diferentes.

O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Mesmo com o título cancelado é possível regularizar a situação (veja abaixo como fazer). Sem título, o cidadão perde alguns direitos (há detalhes também mais abaixo).

Em março, ao identificar 56 mil eleitores que poderiam perder o título, o TRE os convocou para regularizar a situação. O prazo se encerrou na segunda-feira (19).

Os eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares.

O cancelamento do título estava previsto em resolução de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.

Como consultar e regularizar a situação?

Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode:

acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN;

ou o aplicativo e-Título;

ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Direitos perdidos

Com o título eleitoral em situação irregular, alguns direitos são perdidos, como:

inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo; 

receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 

obter passaporte ou carteira de identidade;

renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e

realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Eleitores acima de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.