Da Assecom - 03 MAR 2026
O deputado estadual Kleber Rodrigues(PSDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para registrar duas conquistas importantes para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte.
A aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 3.749/2020, que garante validade permanente aos laudos médicos de autismo, e o início da implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) no estado.
O parlamentar ressaltou que a decisão do Congresso reconhece, em nível nacional, o caráter permanente do autismo e elimina a exigência de renovação periódica do laudo médico. No Rio Grande do Norte, a medida já havia sido adotada em 2021 por meio de legislação semelhante estadual de sua autoria.
Kleber também destacou que a CIPTEA, prevista na Lei nº 12.459/2025, passa a ser implementada no estado, garantindo prioridade no atendimento e facilitando o acesso a serviços públicos e privados.
Durante o pronunciamento, o deputado afirmou que as duas medidas representam avanço na política de inclusão e reforçam a necessidade de transformar demandas das famílias atípicas em ações efetivas do poder público.
Ao final, reafirmou o compromisso de continuar atuando em defesa das pessoas com autismo e de suas famílias no Rio Grande do Norte.
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