Foto: Divulgação
Release TCE/CCS, 15 de junho de 2009.
TCE analisa 40 processos e determina devolução de mais de R$ 982 mil reais
TCE analisa 40 processos e determina devolução de mais de R$ 982 mil reais
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O Tribunal de Contas do Estado analisou na ultima sessão da Primeira Câmara 40 processos de ex-gestores públicos e determinou a restituição ao erário publico de valores superiores da R$ 982 mil. As decisões foram tomadas na nesta quarta-feira, (1O), com a participação dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, presidente, Alcimar Torquato e Valério Mesquita.
O Tribunal de Contas do Estado analisou na ultima sessão da Primeira Câmara 40 processos de ex-gestores públicos e determinou a restituição ao erário publico de valores superiores da R$ 982 mil. As decisões foram tomadas na nesta quarta-feira, (1O), com a participação dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, presidente, Alcimar Torquato e Valério Mesquita.
Prefeitura de Várzea
Entre os ex-gestores que tiveram suas contas consideradas irregulares está o ex-prefeito Municipal de Várzea, Antonio Genival de Carvalho, com restituição ao erário de R$ 323.913,71. O ex-gestor não comprovou os gastos referentes aos valores citados. Ainda foi aplicada multa ao ordenador no valor de 10%.
Prefeitura de Canguaretama
Também o ex-prefeito de Canguaretama, Edmilson Faustino dos Santos, vai restituir aos cofres públicos, R$ 159.399,39 devidamente corrigido. Ainda foi aplicado multa de 10%. O ex-prefeito também vai responder junto ao Ministério Público Estadual.
Prefeitura de Brejinho
A ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier teve as contas consideradas irregulares com devolução ao erário no valor de R$ 121.236,36, acrescido de 5% sobre o débito.
Senador Eloi de Souza
Com valor semelhante, ou seja, R$ 158.072,41, o ex-prefeito de Senador Eloi de Souza, Adilson de Oliveira Pereira, deverá restituir aos cofres públicos. O ex-gestor ainda vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.
Prefeitura de Alexandria
Ainda foi julgado o processo do ex-prefeito de Alexandria, Nei Rosato de Medeiros com devolução de R$ 85.075,24.
Prefeitura de Espírito Santo
O ex-prefeito de Espírito Santo, Manoel Gomes Teixeira, foi condenado a restituir aos cofres públicos, R$ 65.601,74. Também o ex-prefeito de São Bento do trairi, Expedito de Oliveira Dantas, vai devolver R$ 25.242,94, acrescido de 10% do valor atualizado do débito. O ex-prefeito ainda vai responder perante o Ministério Público Especial.
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Fonte: TCE
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