Ministério Público vai abrir investigação sobre gastos do Governo Iberê

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Luciano Ramos afirma que haverá apurações das contas

O procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPJTCE), Luciano Silva Costa Ramos, informou na sessão plenária de ontem que o MPJTCE já iniciou as investigações em torno dos pontos, objetos de impugnação no relatório que analisou as contas do governo Iberê Ferreira de Souza (PSB), referentes a 2010. A análise das contas do governo foi relatada pelo conselheiro Tarcísio Costa, em sessão especial, na manhã de quarta-feira, sendo aprovadas as contas da governadora Wilma de Faria e as contas referentes à gestão de Iberê Ferreira de Sousa, aprovadas de forma "parcial".

Com relação aos pontos impugnados a que se refere o Ministério Público, trata da utilização indevida de recursos legalmente vinculados a finalidades específicas, para pagamento de pessoal, no montante de R$ 119.628.915,03; realização de despesas sem prévio empenho ou sem indicação da fonte de recursos, no valor de R$ 207.630.780,81, entre outros processos, devidamente apontados no parecer prévio aprovado à unanimidade dos conselheiros.

O relatou do processo no TCE revelou que a "conta de despesas a regularizar" do estado atingiu o valor de R$ 131 milhões, 2.790% acima do exercício 2009, "situação esta decorrente, sobretudo, da implantação de planos de cargos e salários de pessoal, sem prévio empenho".

O relatório destaca que "o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ao titular do Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele". A regra não teria sido respeitada, resultando nos R$ 705 milhões em empenhos anulados e restos a pagar cancelados. O texto também ressalta que nenhum valor foi aplicado na função saneamento, durante o exercício financeiro de 2010. 

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