Projeto de Lei (PL) que propõe a correção anual dos valores per capita
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi aprovado pela
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, por unanimidade.
A Comissão aprovou o texto substitutivo, ao PL 5.690/2009 de autoria do
Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), no dia 16 de maio.
Apenas
uma alteração foi feita ao projeto original, para incluir o item
alimentação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A emenda
sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que assegurava o
valor aluno/dia superior a R$ 0,42 – valor corrigido pela inflação
desde 1994 – não foi considerada.
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