A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando estudo sobre os
restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores alcançam
um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os
Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma
de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a
União a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito
generalizado a política pública.
Em
2012 o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$
24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8%
– R$ 619.824.404 – dos restos a pagar processados foram pagos, enquanto
que 11,2% – R$ 2.332.959.477 – dos não processados foram pagos.
Dado
o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de
10.948 dos 49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho
mostrou que a grande maioria das despesas – 79,9% – é relativa à
realização de obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a
custeio e 10,8% não foram identificados.
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